História Municipal — RIO FORMOSO
Recife
20/05/1833
Conselho do Governo de PE

A cidade de Rio Formoso está edificada em terras do antigo engenho de igual nome, que pertencia a D. Catharina de Fontes. Esse engenho possuía uma capela dedicada a São José que fazia parte, então, da freguesia de Sirinhaém. Inicialmente abrangido pelo distrito do Cabo de Santo Agostinho, comarca de Santo Antônio do Recife, Rio Formoso já era termo da vila de Sirinhaém em 07 de novembro de 1789, quando foi terminado o inventário dos bens do mestre-de-campo José Luís Paes de Melo, falecido no Engenho Mamucabas. O rio que deu origem ao nome do município era chamado de Iobugussu (grande rio verde) pelos índios tupis.

Em 20 de maio de 1833 foi criada a comarca do Rio Formoso, desmembrada da capital pernambucana, por Resolução do Conselho do Governo de Pernambuco. A nova comarca ficou compreendendo os termos das vilas do Rio Formoso e de Sirinhaém, e foi instalada pelo seu primeiro juiz de Direito, Dr. Manuel Teixeira Peixoto. A mesma Resolução de 20 de maio de 1833 elevou a povoação à categoria de vila, servindo-lhe de termo as freguesias de Água Preta e Barreiros, e parte das freguesias de Una e de Sirinhaém. Em 04 de maio de 1840 a Lei Provincial nº 85 criou o distrito de Rio Formoso e erigiu em freguesia a capela de São José do Rio Formoso, cujo primeiro vigário foi o padre Luiz Guimarães.

A vila foi elevada à categoria de cidade e sede municipal pela Lei Provincial nº 258, de 11 de junho de 1850, e reconhecida pela Lei Provincial nº 1.318, de 04 de fevereiro de 1879. O município de Rio Formoso foi constituído no dia 31 de dezembro de 1892, com base na Constituição Estadual e no art. 2º das disposições gerais da Lei Estadual nº 52 (Lei Orgânica dos Municípios), de 03 de agosto de 1892, promulgada durante o governo de Alexandre José Barbosa Lima. O primeiro prefeito eleito foi o Dr. Francisco Romano de Brito Bastos.

Em 17 de maio de 1905 foram criados em Rio Formoso, por lei municipal, os distritos de Propriedade e Tamandaré. A Lei estadual nº 946, de 15 de abril de 1909, extinguiu a comarca de Sirinhaém, que passou a termo da comarca de Rio Formoso, com sede na cidade de mesmo nome. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de três distritos: Rio Formoso, Propriedade e Tamandaré. A comarca de Sirinhaém foi restaurada pela Lei Estadual nº 1.316, de 10 de junho de 1916, com sede na cidade de mesmo nome. Pela Lei Estadual nº 1.365, de 16 de maio de 1919, o distrito de Cucaú foi anexado a Rio Formoso, desmembrado de Sirinhaém. Na apuração do Recenseamento de 03 de novembro de 1920 o distrito de Propriedade aparece com a denominação de Propriedade do Una. Uma Lei Municipal de 05 de janeiro de 1927 criou mais um distrito em Rio Formoso, o de Santo André.

Em 1933 o município é constituído de quatro distritos: Rio Formoso, Cucaú, Santo André e Tamandaré, não mais figurando o distrito de Propriedade do Una. Em 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937 Rio Formoso aparece como termo da comarca de Sirinhaém, a qual foi extinta em 21 de maio de 1938, pelo Decreto-lei Estadual nº 116, passando a constituir termo da comarca de Barreiros. Pelo Decreto nº 295, de 09 de dezembro de 1938, que estabeleceu a divisão territorial, Rio Formoso perdeu sua independência judiciária, passando a pertencer a Barreiros.

O município voltou a ter autonomia pelo Decreto-lei Estadual nº 952, de 31 de dezembro de 1943. Em divisão territorial datada de 1º de julho de 1960 o município aparece com quatro distritos: Rio Formoso, Cocaú (ex-Cucaú), Saué (ex - Santo André) e Tamandaré. A Lei Estadual nº 11.257, de 28 de setembro de 1995, desmembrou de Rio Formoso o distrito de Tamandaré, o qual foi elevado à categoria de município. Em divisão territorial datada de 15 de julho de 1999 o município aparece com dois distritos: Rio Formoso e Cocaú, assim permanecendo em divisão de 2005.

Localização no Estado

Mapa de Pernambuco com a localização de Rio Formoso em destaque
Localização de Rio Formoso na Mata Sul Pernambucana

Evolução Administrativa

1833
Vila

Elevação da povoação à categoria de vila e criação da comarca desmembrada do Recife.

1850
Cidade

Elevação à categoria de cidade e sede municipal pela Lei Provincial nº 258.

Atual
Rio Formoso

Município consolidado com os distritos de Rio Formoso e Cocaú.

Sede Municipal

Fontes

Agência CONDEPE/FIDEM, Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco. 2006.
ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: IBGE, 1958. V. 18.
GALVÃO, Sebastião de V. Dicionário Corográfico, Histórico e Estatístico de Pernambuco. 2006.