História do Distrito — FERNANDO DE NORONHA
Estado de Pernambuco
09/02/1942
10 de agosto

A ocupação de Fernando de Noronha é quase tão antiga quanto a do continente. Em decorrência de sua posição geográfica, o arquipélago foi uma das primeiras terras descobertas no Novo Mundo, já aparecendo em 1500 no planisfério do cartógrafo espanhol Juan de la Cosa e , em 1502 , no mapa do português Alberto Cantino , neste com o nome de “Quaresma”. Foi descoberto no dia 10 de agosto de 1503 pelo navegador Américo Vespúcio, participante da segunda expedição exploratória às costas brasileiras. A expedição era comandada por Gonçalo Coelho e financiada pelo fidalgo português Fernão de Loronha, cristão-novo, arrendatário de extração de pau-brasil. “O paraíso é aqui”, teria dito Vespúcio ao abordar a ilha deserta após o naufrágio da principal nau das seis que compunham a expedição. A carta que escreveu, a Lettera, é o primeiro documento relativo à ilha, cuja primeira denominação foi Ilha de São João. Em decorrência da descoberta foi doada a Fernão de Loronha, financiador da expedição, através de carta do rei D. Manuel, em 16 de janeiro de 1504. Pela carta régia, os direitos e jurisdição da ilha de São João caberiam a Fernão de Loronha durante todo o tempo em que a mesma fosse povoada e , por seu falecimento , passaria a um de seus filhos. Foi a primeira capitania hereditária, 30 anos antes da implantação do regime no Brasil. No entanto, o donatário e seus sucessores jamais tomaram posse de suas terras, limitando-se apenas ao gozo de se chamarem donos da Em 07 de janeiro de 1660, em nome da ordem religiosa de São Bento, frei Bento da Purificação tomou posse, ilha, contentando-se em tirar a confirmação em cada novo reinado. Em 1505 foram resgatados os últimos náufragos da expedição de 1503, por um navio que vinha da Normandia (de Binot Paulmier de Goneville). Abandonado por mais de dois séculos e situado na rota das grandes navegações, o arquipélago atraiu a atenção de muitos povos, dentre os quais: o viajante alemão Ulrich Schmidel, que desembarcou em 1534 e permaneceu por alguns anos; franceses que vinham do Rio de Janeiro (companheiros de Villegagnon), que o abordaram em 1556 e costearam em 1558; abordado em 1577 pelo navegador inglês Francis Drake, que tentava correr o mundo.

Em 1612 foi abordado, por 15 dias, pelos franceses que iam para o Maranhão e, em 1619, foi vigiado por uma expedição portuguesa que desembarcou na ilha e a descreveu. Em 1626 foi abordado por holandeses, que o ocuparam posteriormente durante 25 anos (de 1629 a 1654), e só partiram após a rendição em Pernambuco. Em 1630 o arquipélago já tinha o nome de Fernando de Noronha, o que se verifica no Diário de Navegação da Armada, comandada naquele ano por Martim Afonso Soares. A designação é decorrente de paronímia em que o nome Fernão de Loronha tornou-se Fernando de Noronha. Em 24 de setembro de 1700, através de carta do rei D. Pedro II, a capitania de Fernando de Noronha passou a pertencer à capitania de Pernambuco, que nada fez para ocupá-la. Em 1736 a ilha foi ocupada pelos franceses da Companhia das Índias Orientais, que nela viveram durante um ano e a rebatizaram de “Isle Delphine” ou “Dauphine”. Após mais de dois séculos de abordagens e ocupações temporárias, Portugal resolveu reocupar e colonizar a ilha, em 1737, através da capitania de Pernambuco. Nesse ano, o governador Henrique Luiz Pereira Freyre organizou um governo militar e econômico na ilha, que ficou desde então designada por Presídio de Fernando de Noronha. Um sistema de defesa foi implantado, com dez fortificações em pontos estratégicos para a defesa de todas as praias onde pudessem ocorrer desembarques. Desses dez fortes, nove foram construídos na ilha principal (a única habitada) e apenas um numa das ilhotas rochosas, localizada diante do porto de Santo Antônio, com a função específica de defender o principal ancoradouro natural existente. . Foi o maior sistema fortificado do Brasil no século XVIII. Também foram construídos dois núcleos urbanos para o funcionamento de uma Colônia Correcional para presos comuns vindos de Pernambuco: a Vila dos Remédios e a Vila de Sambaquixaba ou da Quixaba. Em diversos períodos também foram aí abrigados presos políticos, como os ciganos do Brasil (em 1739), os farroupilhas (em 1844) e os capoeiristas (em 1890). Em 1816, de passagem com a missão francesa, o artista Debret registrou em tela o morro do Pico. Em 1819 foram enviados índios das aldeias de Cimbres e Escada para a prática de agricultura na ilha. A partir de 05 de fevereiro de 1824 o presídio passou a ser administrado pelo Ministério da Guerra. Cientistas ilustres visitaram o arquipélago em diversas épocas, como o naturalista Charles Darwin, em 1832, que descreveu a ilha. Em 20 de outubro de 1877, a Lei Imperial nº 2.792, em seu art. 3º, determina a transferência da administração de Fernando de Noronha do Ministério da Guerra para o da Justiça. O Decreto nº 854, de 13 de outubro de 1890, criou o Juízo de Direito do arquipélago de Fernando de Noronha, com um lugar de juiz e um de promotor público. Em 14 de fevereiro de 1891, o Decreto nº 1.371 determinou o retorno da administração ao estado de Pernambuco.

Em 1934 foi construída a primeira pista de pouso de Fernando de Noronha, pelo Departamento de Aeronáutica Civil. Em divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 31 de dezembro de 1937, Fernando de Noronha aparece como distrito do município do Recife. Em 1938 foi criado o Presídio Político da União, para presos comunistas, integralistas e aliancistas. Requisitado pela União, Pernambuco cedeu o arquipélago, a “título precário” , pelo Decreto Estadual nº 47 , de 25 de janeiro de 1938. Pelo Decreto-lei nº 640, de 22 de agosto do mesmo ano, foi criada uma colônia agrícola, destinada ao trabalho de indivíduos considerados perigosos à ordem pública. Devido à sua posição estratégica no Atlântico, durante a II Guerra Mundial o Decreto-lei nº 4.102, de 09 de fevereiro de 1942, criou o Território Federal Militar de Fernando de Noronha, constituído do respectivo arquipélago. Foi criado também o Destacamento Misto de Guerra e estabelecida uma aliança com a Marinha norte-americana, que instalou na ilha uma base de apoio, com cerca de 300 homens, próximo à baía Sueste. No mesmo ano foi construída a segunda pista de pouso. A partir de 1942 Fernando de Noronha foi administrado por militares: Exército, até 1981; Aeronáutica, até 1986 e EMFA, até 1987, quando passou para o Ministério do Interior, tendo seu único governador civil. Em 1946 foi criado um Destacamento da FAB, para controle de voos e para serviços de meteorologia. Entre 1957 e 1965 houve uma nova presença americana, no Posto de Observação de Mísseis Teleguiados, próximo ao Boldró. Em 14 de abril de 1988 o Decreto Federal nº 95.922 delimitou o “Zoneamento para Defesa Ecológica do Território Federal de Noronha”. Em 14 de setembro de 1988 o Decreto Federal nº 96.693 criou o Parque Nacional Marinho – Parnamar/FN, subordinado ao Ibama. Constitui um dos mais valiosos patrimônios naturais brasileiros e , por isso , grande parte do seu território é área de preservação ambiental rigorosa. A Constituição Federal de 1988, que extinguiu os territórios federais, devolveu Fernando de Noronha à jurisdição de Pernambuco, na condição de distrito estadual, comandado por um administrador, indicado pelo governador do estado. Com relação ao Poder Judiciário, é classificado como Distrito Judiciário Especial da Comarca do Recife. Em 13 de dezembro de 2001 o arquipélago foi tombado pela Unesco e inscrito na lista de Patrimônio Mundial como “Sítio do Patrimônio Mundial Natural”. O título foi entregue em 27 de dezembro de 2002. Em 2003 foram comemorados os 500 anos da primeira abordagem de Noronha e de sua descrição por Américo Vespúcio, um dos maiores navegadores da história.

O Arquipélago no Atlântico

Mapa de localização de Fernando de Noronha
Localização estratégica do arquipélago no Oceano Atlântico

Evolução do Nome

1502
Ilha de Quaresma

Primeira denominação que aparece no mapa de Alberto Cantino.

Paronímia
Fernando de Noronha

Derivação do nome do financiador e cristão-novo Fernão de Loronha, consolidada por volta de 1630.

Nome Oficial

Fontes

Agência CONDEPE/FIDEM, Calendário Oficial de Datas Históricas dos Municípios de Pernambuco. Recife: CEHM, 2006. V. 3
ENCICLOPÉDIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS. Rio de Janeiro: IBGE, 1958. v. 18.
FONSECA, Homero. Pernambucânia: o que há nos nomes das nossas cidades. Recife: CEPE, 2009
GALVÃO, Sebastião de V. Dicionário Corográfico, Histórico e Estatístico de Pernambuco. Recife: CEPE, 2006. v. 1.
PERNAMBUCO. Tribunal de Justiça. História das Comarcas Pernambucanas. 2ª ed. Recife, 2010