Compete às Câmaras Técnicas Setoriais:
Nº | MATÉRIA | REUNIÃO | DATA |
01 | Aprova o Regimento Interno do CONDERM | Reunião de Instalação | 03/02/94 |
02 | Aprova o Regimento Interno das Câmaras Técnicas Setoriais | Reunião de Instalação | 03/02/94 |
03 | Aprova a Política da Ação Intergovernamental Metropolitana - Programas e Ações Prioritárias | 1ª Reunião Ordinária | 10/03/94 |
04 | Institui a Câmara Metropolitana de Desenvolvimento Urbano e de Ordenação do Território - CMDUOT | 1ª Reunião Ordinária | 10/03/94 |
05 | Institui a Câmara Metropolitana de Desenvolvimento Social - CMDS | 1ª Reunião Ordinária | 10/03/94 |
06 | Institui a Câmara Metropolitana de Meio Ambiente e Saneamento - CMMAS | 1ª Reunião Ordinária | 10/03/94 |
07 | Institui a Câmara Metropolitana de Transportes - CMT | 1ª Reunião Ordinária | 10/03/94 |
08 | Institui o processo de elaboração do Programa Executivo Intergovernamental - 1995 | 2ª Reunião Ordinária | 10/05/94 |
09 | Aprova Ações Prioritárias para a Programação Financeira do Estado e dos Municípios da RMR | 2ª Reunião Ordinária | 10/05/94 |
10 | Aprova o Balanço Financeiro Anual do FUNDERM - referente ao exercício de 1993 | 2ª Reunião Ordinária | 10/05/94 |
11 | Aprova o critério de escolha do representante dos Municípios da RMR no CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente | 2ª Reunião Ordinária | 10/05/94 |
12 | Aprova a realização de estudo visando aperfeiçoar as atuais diretrizes do Sistema de Transporte Público de passageiros da RMR. | 2ª Reunião Ordinária | 10/05/94 |
13 | Aprova o Plano de Ação Metropolitana e Programa de Trabalho do FUNDERM para 1995 | 3ª Reunião Ordinária | 15/12/94 |
14 | Faz recomendação às Prefeituras da RMR para adequarem suas Leis Orgânicas aos aspectos de natureza metropolitana | 3ª Reunião Ordinária | 15/12/94 |
15 | Acolhe a Proposta de Estrutura de Gestão do Saneamento da RMR, apresentada pela CMMAS | 3ª Reunião Ordinária | 15/12/94 |
16 | Aprova Diretrizes Metropolitanas, a serem consideradas no processo orçamentário do Estado e Municípios da RMR | 4ª Reunião Ordinária | 10/03/95 |
17 | Aprova o Balanço Financeiro Anual do FUNDERM, referente ao exercício de 1994 | 4ª Reunião Ordinária | 10/03/95 |
18 | Institui o processo de definição das Linhas Prioritárias de Ações Metropolitanas, a serem consideradas nas Leis Orçamentárias do Estado, dos Municípios Metropolitanos, da União e no Plano Plurianual do Estado. | 5ª Reunião Ordinária | 10/05/95 |
19 | Aprova a Agenda Metropolitana, para o exercício de 1996, constituída pelo Plano de Ação Metropolitana e Programa de Trabalho do FUNDERM. | 6ª Reunião Ordinária | 14/12/95 |
20 | Aprova o Parecer Técnico da FIDEM desfavorável a inclusão do Município de Vitória de Santo Antão na RMR. | 6ª Reunião Ordinária | 14/12/95 |
21 | Aprova Diretrizes Metropolitana a serem consideradas no processo orçamentário do Estado e Municípios da RMR, para o exercício de 1997-LDOs. | 7ª Reunião Ordinária | 11/03/96 |
22 | Aprova moção no sentido de oficiar ao Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e ao Congresso Nacional a preocupação do CONDERM com a degradação nos níveis de emprego e a desestruturação econômica dos Estados integrante da Federação e sugere a revisão nas Legislações Trabalhista e Tributária. | 7ª Reunião Ordinária | 11/03/96 |
23 | Aprova o Balanço Financeiro Anual do FUNDERM, referente ao exercício de 1995. | 8ª Reunião Ordinária | 09/05/96 |
24 | Aprova ações prioritárias para o Programa Intergovernamental da RMR/1997 - referenciais para os projetos orçamentários do FUNDERM, da União Estado e Municípios da RMR. | 8ª Reunião Ordinária | 09/05/96 |
25 | Aprova o Plano de Ação Metropolitana - PAM e o Programa de Trabalho do FUNDERM, para o exercício de 1997. | 9ª Reunião Ordinária | 10/12/96 |
26 | Aprova os Termos de Referência para elaboração do Plano Diretor da Região Metropolitana do Recife - PDRMR. | 9ª Reunião Ordinária | 10/12/96 |
27 | Aprova as Diretrizes Metropolitana e propõe ao Estado e Municípios da RMR que observem as referidas Diretrizes nos seus Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 1998. | 10ª Reunião Ordinária | 10/03/97 |
28 | Decide pela não regulamentação da modalidade de transporte denominado moto-táxi nos Municípios da RMR. | Reunião Extraordinária | 08/04/97 |
29 | Aprova o Balanço Anual do FUNDERM, do exercício financeiro de 1996. | 11ª Reunião Ordinária | 08/05/97 |
30 | Aprova o conjunto de ações prioritárias a ser incorporado no Programa Executivo Intergovernamental da RMR - 1998 | 11ª Reunião Ordinária | 08/05/97 |
31 | Aprova o Plano de Ação Metropolitana - PAM e o Programa de Trabalho do FUNDERM, para o exercício de 1998. | 12ª Reunião Ordinária | 12/12/97 |
32 | Estabelece como temas prioritários a serem desenvolvidos no exercício de 1998: o Turismo Metropolitano, o Controle do Desenvolvimento Urbano e a Segurança Pública. | 12ª Reunião Ordinária | 12/12/97 |
33 | Aprova as Diretrizes Metropolitanas a serem incorporadas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias do Estado, dos Municípios e da União, para o exercício de 1999, no que couber. | 13ª Reunião Ordinária | 09/03/98 |
34 | Define "Segurança Pública" como uma função pública de interesse comum no âmbito metropolitano. | 13ª Reunião Ordinária | 09/03/98 |
35 | Aprova o Balanço Anual do FUNDERM relativo ao exercício financeiro de 1997 | 14ª Reunião Ordinária | 11/05/98 |
36 | Aprova o conjunto de ações prioritárias a ser incorporado no Programa Executivo Intergovernamental da RMR, para o exercício de 1999. | 14ª Reunião Ordinária | 11/05/98 |
37 | Constitui um Grupo de Trabalho para apresentar proposta de solução ao impasse à construção de Presídio no Município de Itapissuma. | Reunião Extraordinária | 18/06/98 |
38 | Determina elaboração de estudo para localização de equipamentos prisionais na RMR | Reunião Extraordinária | 18/06/98 |
39 | Modifica o inciso VI do Art. 3º da Resolução nº 06 do CONDERM. | Reunião Extraordinária | 18/06/98 |
40 | Aprova o Plano Diretor da Região Metropolitana do Recife - METRÓPOLE 2010 | Reunião Extraordinária | 23/09/98 |
41 | Aprova o Plano de Ação Metropolitana e o Programa de Trabalho do FUNDERM para o exercício de 1999. | 15ª Reunião Ordinária | 11/12/98 |
42 | Ratifica posição das Câmaras Metropolitana de Desenvolvimento Urbano e Ordenação do Território e de Meio Ambiente e Saneamento contrária ao Projeto de Construção da Vila Naval na área do Coqueiral de Olinda, proposto pelo 3ª Distrito da Capitania dos Portos da Marinha do Brasil. | 15ª Reunião Ordinária | 11/12/98 |
43 | Estabelece Programa de Regularização de Loteamentos na RMR. | 15ª Reunião Ordinária | 11/12/98 |
44 | Aprova as prioridades de ação para o Programa Executivo Intergovernamental da RMR - 2000; | 16ª Reunião Ordinária | 10/03/99 |
45 | Aprova o Balanço Anual do FUNDERM, relativo ao exercício de 1998; | 16ª Reunião Ordinária | 10/03/99 |
46 | Modifica o item 3, inciso II das Resoluções nº 05 e 07, referentes à composição as Câmaras Metropolitanas de Desenvolvimento Social e de Transportes. | 16ª Reunião Ordinária | 10/03/99 |
47 | Aprova as Diretrizes Metropolitanas como referencial no processo orçamentário da União, do Estado e dos Municípios membros da região, para o exercício de 2001; | 19ª Reunião Ordinária | 09/05/00 |
48 | Aprova o Balanço Anual do FUNDERM relativo ao exercício de 1999; | 19ª Reunião Ordinária | 09/05/00 |
49 | Manifesta apoio as indicações encaminhadas pela Câmara Metropolitana de Meio Ambiente e Saneamento relativa à utilização, fiscalização e outras medidas referentes a águas subterrâneas. | 19ª Reunião Ordinária | 09/05/00 |
50 | Reafirma para o exercício de 2002, as prioridades já estabelecidas para Região Metropolitana. | 20ª Reunião Ordinária | 09/03/01 |
51 | Aprova as Diretrizes Gerais para a formulação de Plantas Diretoras dos municípios da RMR, | 20ª Reunião Ordinária | 09/03/01 |
52 | Recomendar a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Ipojuca | 20ª Reunião Ordinária | 09/03/01 |
53 | Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município da Ilha de Itamaracá | 20ª Reunião Ordinária | 09/03/01 |
54 | Constitui Grupo de Trabalho, integrado pelas Prefeituras da RMR para estudos sobre Transporte Alternativo. | 20ª Reunião Ordinária | 09/03/01 |
55 | Recomendar aos Governos Municipais da RMR, a criação, instalação e capacitação de Comissões Municipais de Defesa Civil | 21ª Reunião Ordinária | 15/01/02 |
56 | Recomendar a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Araçoiaba | 22ª Reunião ordinária | 29/04/02 |
56-A | Aprova a Prestação de Contas das Ações Executadas no Plano de Desenvolvimento da RMR – 1999/2002 | 23ª Reunião Ordinária | 29/04/02 |
56-B | Aprova as Metas propostas no Plano Metrópole Estratégica | 23ª Reunião Ordinária | 29/04/02 |
57 | Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Igarassu | 24ª Reunião Ordinária | 24/04/03 |
58 | Aprova o "Plano de Segurança Urbana e Prevenção à Violência na RMR" | 25ª Reunião | 29/09/03 |
59 | Institui a Câmara Metropolitana de Política e Defesa Social | 25ª Reunião | 29/09/03 |
60 | Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Moreno | 25ª Reunião | 29/09/03 |
61 | Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de Paulista | 25ª Reunião | 29/09/03 |
62 | Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora do Município de São Lourenço da Mata | 25ª Reunião | 29/09/03 |
63 | Determina a Observação do Manual de Ocupação dos Morros da Região Metropolitana do Recife | 26ª Reunião | 23/01/04 |
64 | Aprova os Balanços Anuais do FUNDERM, relativos aos exercícios de 2000, 2001 e 2002 | 27ª Reunião | 14/12/04 |
65 | Institui Ad Referendun do CONDERM a Comissão Preparatória da I Conferência Metropolitana de Direitos Humanos e Defesa Social | Reunião Extraordinária | 06/10/05 |
66 | Aprova os Termos da Resolução 65 de 30/09/05 Ad Referendun | Reunião Extraordinária | 06/10/05 |
67 | Promove Homenagem Especial ao Ilmo. Engenheiro Pelópidas Silveira | Reunião Extraordinária | 06/10/05 |
68 | Promove Homenagem Especial ao Ilmo. Professor Antonio Baltar | Reunião Extraordinária | 06/10/05 |
69 | Institui Ad Referendun do CONDERM a Comenda do Mérito Metropolitano | 23/01/04 | |
70 | Recomenda a adoção pela municipalidade da Planta Diretora da Ilha de Itamaracá, com alteração na proposta de zoneamento, introduzindo na área rural a zona especial de interesse turístico, ecológico e cultural - ZETEC | 28ª Reunião Ordinária | 06/12/05 |
71 | Adequação do Regime Interno do CONDERM à Emenda Constitucional nº 22. Estabelece o novo calendário para reuniões ordinárias do CONDERM – Emenda Constitucional – 22/03 | 29ª Reunião Ordinária | 07/06/06 |
72 | Institui Grupo Executivo do Território Estratégico de Suape – Diretrizes para Ocupação Sustentável. | 29ª Reunião Ordinária | 07/06/06 |
73 | Estabelecer a repartir dos recursos, segundo critérios que priorizem: a dimensão e gravidade das situações de riscos existente no território de cada um dos municípios; o índice de pobreza; o nível de organização e funcionamento das Coordenadorias Municipais de Defesa Civil; e avaliação técnica construtiva das obras realizadas com os recursos do OGU 2001 e 2003. | 30ª Reunião Ordinária | 14/12/06 |
74 | Instituir o Grupo Executivo, do Território Norte Metropolitanos e Goianos, coordenados pela Agência CONDEPE/FIDEM, para analisar, avaliar e selecionar projetos, por dimensão territorial e eixos temáticos. | 31ª Reunião Ordinária | 14/05/08 |
75 | Estabelecer a repartição dos recursos, segundo critérios que priorizem a dimensão e vulnerabilidade das situações de riscos existentes no território de cada um dos municípios; o índice de pobreza e os resultados dos Planos Municipais de Redução de Risco PMRR – setores de risco, população em situação de risco, edificações ameaçadas e edificações para remoção. | 31ª Reunião Ordinária | 14/05/08 |